Lei dos Paredões entre em vigor em Fortaleza (CE)

Por Juliana Muscovick em março 22, 2011  |  Deixe seu comentário

A lei já está tramitando na Câmara dos Deputados

Incluída no Diário Oficial dos Municípios no último dia 17, a chamada Lei dos Paredões entrará em vigor na terça-feira, 22/03.  A lei, que proíbe que proíbe o uso dos aparelhos de som automotivo em locais públicos ou de uso coletivo, é de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT).
O vereador já tem reunião marcada com o secretário do Meio Ambiente do Município, Deodato Ramalho, que ficará responsável por coordenar a fiscalização da lei no âmbito da Prefeitura. Nessa reunião a regulamentação da lei será discutida, e para as próximas estão na pauta a discussão com os órgãos de fiscalização e também com a Polícia, para afinar os procedimentos relativos, por exemplo, à apreensão de equipamentos usados irregularmente.
Lei dos Paredões no Brasil

Proposta em âmbito federal pelo deputado federal cearense Artur Bruno (PT), uma lei semelhante tramita na Câmara dos Deputados, porém dentre as diferenças está o fato de o texto federal não tratar dos sons sobre a carroceria dos veículos. Restringe apenas equipamentos instalados no porta-malas ou rebocados.
Outra diferença é quanto às exceções. A proposta do deputado possibilita  o uso dos aparelhos em festas religiosas, carnavalescas ou juninas, manifestações políticas, dentre outras. Porém, condiciona essa utilização à autorização do Poder Público, “em dias, locais e horários determinados”.  Por outro lado, a lei municipal libera os paredões em manifestações religiosas, sindicais ou políticas, eventos do calendário oficial e na publicidade, independentemente de autorização. Exige só o respeito ao limite de decibéis.
Multas
Se aprovada em âmbito nacional, o descumprimento da lei levará a uma multa de acordo com  o critério da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), de um real e 0,641 centavos. Em Fortaleza, por exemplo, adota-se a Ufirce, hoje em dois reais e 6,865 centavos. Em ambos os casos, a multa prevista é de 300 vezes a unidade de referência – R$ 319 no caso federal, R$ 805 no municipal. Nos dois casos a multa dobra em caso de reincidência.

Trâmite
Primeiro o projeto passará pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, antes de seguir para a de Constituição e Justiça. Desse modo, posteriormente precisará passar pelo plenário e pelo Senado, antes de ser sancionada.
A lei gerou muita polêmica durante o debate em Fortaleza, e o deputado Artur Bruno acredita que obterá apoio para estender a lei a todo o Brasil. Ele destaca que o problema dos paredões se espalha por todo o País. “Vamos pedir apoio das entidades, organizações e partidos que têm compromisso com a questão ambiental. Vamos marcar colado para apressar a votação”.
Fonte: O Povo
Créditos da Imagem: parazinet